por William Woo tem Projeto de lei que limita áreas de pesca aprovado
Fonte: William Woo
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprova o Projeto de Lei 5844/09, que obriga o poder público a definir locais destinados à prática de esportes e à recreação em praias de mar, lagoas ou rios.
Pela proposta, de autoria do deputado William Woo (PPS-SP), estas áreas devem ter no mínimo 500 metros de extensão. O texto aprovado também proíbe a pesca com rede nas áreas delimitadas. Só será autorizada a pesca com linha de mão, caniços ou tarrafas.
A demarcação deve ser feita por meio de balizas e placas permanentes. A fiscalização e a definição das normas para uso destas áreas, de acordo com a proposta, serão feitas pelo Poder Público.
De acordo com o deputado William Woo, a demarcação beneficia principalmente a prática do surf que, segundo ele, é a maior atividade esportiva aquática no Brasil.
“Trata-se do terceiro esporte praticado no país. As maiores causas de morte na prática dessa modalidade são ataques de tubarões, grandes ondas, afogamento e redes de pesca”, justifica Woo.
Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. Ele será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: William Woo
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprova o Projeto de Lei 5844/09, que obriga o poder público a definir locais destinados à prática de esportes e à recreação em praias de mar, lagoas ou rios.
Pela proposta, de autoria do deputado William Woo (PPS-SP), estas áreas devem ter no mínimo 500 metros de extensão. O texto aprovado também proíbe a pesca com rede nas áreas delimitadas. Só será autorizada a pesca com linha de mão, caniços ou tarrafas.
A demarcação deve ser feita por meio de balizas e placas permanentes. A fiscalização e a definição das normas para uso destas áreas, de acordo com a proposta, serão feitas pelo Poder Público.
De acordo com o deputado William Woo, a demarcação beneficia principalmente a prática do surf que, segundo ele, é a maior atividade esportiva aquática no Brasil.
“Trata-se do terceiro esporte praticado no país. As maiores causas de morte na prática dessa modalidade são ataques de tubarões, grandes ondas, afogamento e redes de pesca”, justifica Woo.
Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. Ele será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
