Alguem conhece essa Lei? Procurei na net mas não achei...

SIM ajuda a recolher bombas de captura do corruptos em Santos
Fonte: Jornal Baixada Santista
Nos últimos dois meses, a Guarda Municipal recolheu onze bombas de sucção utilizadas por pescadores amadores para capturar corrupto, crustáceo que habita a faixa de areia, junto à maré. A espécie, ameaçada de extinção, é utilizada há cerca de 20 anos como isca na pesca artesanal, mas existe legislação federal e municipal que proíbe essa prática (leis 850/92 e 1293/93) já que a espécie faz parte de uma cadeia que não deve ser modificada.
A ação irregular ocorre sobretudo à noite, após às 20 horas. Mas o monitoramente realizado pelas câmeras do Sistema Informatizado de Monitoramento (SIM) da Secretaria Municipal de Segurança tem detectado esse comportamento, alertando a Guarda Municipal a recolher o equipamento . A bomba facilita a extração dos organismos das galerias.
Segundo a bióloga do Aquário, Mariene Santos dos Passos, esses crustáceos decápodes (da infraordem thalassinidae) conhecidos popularmente como corruptos, vivem desde a costa nordeste à costa sul, em profundas tocas com várias ramificações escavadas verticalmente na areia. Entre as 42 espécies encontra-se o Callichirus major e callichirus minor que são predominantes na costa do Estado de São Paulo.
O callichrus major, mais comum em Santos, pode tingir até 20 centímetros, tendo o abdomem com coloração amarelada, enquanto o minor tem cor avermelhada. "Raramente eles são vistos fora de seu esconderijo e sua captura só é possível com a ajuda de uma bomba de sucção", explica a técnica.
Os corruptos são úteis ao ambiente porque se alimentam de matéria orgânica em decomposição e de pequenos animais que caem em sua rede de túneis. Ou seja, eles atuam como filtros naturais que acumulam metais pesados, como arsênio e chumbo, e por isso não devem ser consumidos por seres humanos.
"O corrupto sobrevivia muito bem enterrado na areia até ser descoberto pelos pescadores como isca", assinala a bióloga lembrando que sua captura, além de colocar em risco a espécie, pode causar alterações em outras espécies existentes no sedimento devido à técnica de captura, que acaba expondo vários organismos a predadores, como aves ou são destruídas por outros organismos.