A ResEx de Canavieiras foi criada em 05/06/2006, mas parece que só agora estão tomando cosciência do que é.
Fonte:
Ambiente Brasil
ResEx - Reserva Extrativista, é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
Fonte: [url=http://www.ibama.gov.br/novo_ibama/paginas/materia.php?id_arq=3955]Ibama - Notícias Ambientais[/url]
Resex de Canavieiras beneficiará cerca de 11 mil pessoas
Salvador (07/06/2006) - A Reserva Extrativista Marinha de Canavieiras, localizada nos municípios de Canavieiras, Belmonte e Uma (BA), criada nesta segunda-feira (5) pelo presidente Lula, beneficiará aproximadamente 2.300 famílias de extrativistas, num total de cerca de 11.000 pessoas que vivem principalmente da pesca e da mariscagem.
Abrangendo uma área aproximada de 100 mil hectares, dos quais 85 mil são em área marinha, 12 mil de manguezal e três mil de terras continentais da União, a reserva está inserida numa área de extrema importância biológica, sendo fundamental para a conservação do bioma Mata Atlântica e para o fortalecimento do Projeto Corredores Ecológicos.
A reserva promoverá o uso sustentável dos recursos naturais da região e servirá como exemplo de que é possível garantir o sustento da população beneficiada, numa convivência harmoniosa com a natureza, perpetuando as riquezas ambientais que tanto valorizam o município. Para o Superintendente do Ibama/BA a Resex nasceu do consenso das comunidades tradicionais, do apoio técnico de organizações não governamentais e da posição institucional do presidente Lula, da ministra Marina e do presidente do Ibama Marcus Barros.
A reserva é fruto de um esforço conjunto do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama - por meio da Diretoria Socioambiental, da Superintendência do Ibama na Bahia, da Gerência do Ibama em Eunápolis -, da ONG Pangea e de outras organizações não governamentais, com participação efetiva das comunidades extrativistas beneficiadas, que demandaram a criação dessa unidade de conservação.
Fonte: [url=http://www.pangea.org.br/main/noticias/default.jsp?CId=142]PANGEA[/url] - Centro de Estudos Sócio Ambientais
PANGEA, MMA, IBAMA e Comunidades Pesqueiras de Canavieiras juntos na criação da RESEX - CANAVIEIRAS
RESEX - CANAVIEIRAS criada em 05 de junho de 06 (Decreto presidencial)
Envolvidos: Governo Federal, Comunidades pesqueiras de Canavieiras e entorno, IBAMA, CNPT, PANGEA, MMA.
Após 5 anos de organização e mobilização, os pescadores e marisqueiras da região de Canavieiras conseguiram através do decreto presidencial de Lula a criação da maior Reserva Extrativista de Recursos Pesqueiros da Bahia.
Com a criação da reserva os pescadores e marisqueiras da região poderão resolver problemas de uso desordenado das suas áreas de pescas, tais como a instalação de cercas em extensas áreas de uso tradicional, invasão das áreas de pesca e com inadequados apetrechos de pesca por populações de outras regiões e até de outros estados, aterro de manguezais e áreas de proteção permanente, assim como a interdição e cercamento das barras.
Para dirimir esses conflitos, o IBAMA é o órgão responsável pela gestão da RESEX. Todo o gerenciamento é feito junto com o Conselho Deliberativo e as Associações de usuários, garantindo a participação da sociedade em todo o processo de gestão. Uma das ferramentas de gestão da RESEX é o Plano de Manejo que é um documento técnico elaborado entre essas três esferas para regulamentar as atividades da RESEX.
O Conselho Deliberativo será formado por representantes das Entidades da Sociedade Civil, dos Órgãos Públicos e dos extrativistas (pescadores e marisqueiras). De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, a representação dos órgãos públicos e da sociedade civil nos conselhos deve ser, sempre que possível, paritária, considerando as peculiaridades regionais (Decreto 4340, 2 de agosto de 2002, capitulo V, art 17 § 3°).
Entre as atribuições do Conselho Deliberativo destaca-se: aprovar o Plano de Manejo; Manifestar-se sobre obras ou atividades potencialmente causadoras de impacto ambiental na RESEX e em sua zona de entorno; Avaliar o orçamento da Unidade e o relatório financeiro anual.
Todo o processo de criação da RESEX – Canavieiras iniciou em 2001 através da solicitação das comunidades pesqueiras de Canavieiras ao CNPT. Em dezembro de 2005 aconteceu a Consulta Pública com a participação do Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, CNPT, PANGEA e comunidade pesqueiras da região, além do prefeito local e outras instituições. Foram mais de 600 pessoas que aprovaram com unanimidade a criação da reserva. Após esse episódio, os pescadores foram ao encontro da Ministra do Meio Ambiente Marina da Silva para entregar uma carta solicitando a criação da reserva.
Os estudos biológicos e socioeconômicos necessários para a criação da reserva foram realizados pelo PANGEA em parceria com os extrativistas locais e a demarcação foi realizada pela equipe técnica do IBAMA, MMA e representantes da comunidade. A área total demarcada foi de 100 mil e seiscentos hectares de reserva, distribuídas em 83.432,23ha de mar e 17.213ha de área continental, perfazendo um total de 100.645,85ha. Os ecossistemas continentais estão distribuídos em 7.894,85ha predominantemente de manguezais, 5.121,03ha de restinga, 2.530ha de estuário e 1.667,74ha de área úmida.
São extensas áreas de manguezais, áreas úmidas de proteção permanente, mar, praias e áreas de restinga que são remanescentes de Mata Atlântica. A RESEX – Canavieiras fortalece o Projeto Corredores Ecológicos e é fundamental para a conservação do bioma Mata Atlântica.
Com a criação da maior Reserva Extrativista de Recursos Pesqueiros da Bahia, os pescadores e marisqueiros buscam garantir a manutenção dos recursos e a melhor repartição dos bens gerados pela reserva, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável.