por Comissão de Meio Ambiente aprova liberação parcial de licenciamento
Fonte: msn
Especialista admite que estudo de impacto ambiental é complexo e demorado, mas vê com ressalva dispensa do requisito
Comissão de Meio Ambiente aprova liberação parcial de licenciamento
SÃO PAULO - Na semana passada, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao projeto (PL 721/07), que permite a dispensa do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental, conhecidos como EIA/Rima.
A legislação atual (Lei 7.661/8
, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, obriga o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a exigir o EIA em todas as obras, mesmo quando o órgão entende ser desnecessário.
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Se aprovado, poderá seguir para o Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.
Justificativa
O autor do projeto original, deputado Márcio França (PSB-SP), afirma que a medida irá beneficiar, por exemplo, empreendimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Ele observa que, às vezes, essas obras deixam de receber recursos disponíveis por não apresentar em tempo hábil o licenciamento ambiental.
A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Nilson Pinto (PSDB-PA). De acordo com informações da Agência Câmara, o texto deixa mais clara a necessidade de estudos de impacto quando a obra tiver potencial para causar significativa degradação do meio ambiente.
A sugestão do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), acatada pelo relator, transfere para o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) a decisão sobre a necessidade desses estudos de impacto. O diretor da ONG Instituto Aqualung, Marcelo Szpilman, que atua na preservação do meio ambiente marinho, reconhece que os estudos de impacto ambiental são complexos e demorados, mas vê com preocupação a falta de critérios mais claros para justificar a dispensa do requisito.
"O grande problema é exatamente saber quem vai decidir e que critérios vai usar para afirmar que uma atividade é ou não impactante. A gente sabe que algumas atividades não são, realmente", diz o diretor, que sugere a criação de uma lei listando as que são e as que não são e definindo quais precisam de estudos de impacto ambiental.
Instrumento alternativo
Segundo Nilson Pinto, relator da proposta, a flexibilização das regras não ameaça o controle ambiental nas zonas costeiras. "O órgão ambiental vai dizer qual é o instrumento necessário. Nem sempre serão exigidos os estudos, que são muito complexos. Mas algum tipo de instrumento será exigido. Quem não tiver esse tipo de instrumento será fiscalizado e sujeito às punições. Não se abriu a possibilidade de fazer obras sem qualquer controle".
O relator considera que a exigência atual de apresentação do estudo e do relatório, mesmo em casos desnecessários, é "um procedimento lento, exageradamente burocratizado e caro".
Ele ainda lembra que o projeto propõe que sejam exigidos estudos ambientais pertinentes, adequados à atividade que vai se instalar na zona costeira, que podem ser ou não o EIA/RIMA, com o intuito de racionalizar o licenciamento na área litorânea.
Leia mais: [url=http://www.infomoney.com.br/suasfinancas/view.asp?codigo=1237851]Decreto torna Lei de Crimes Ambientais mais rígida para as empresas[/url]
Fonte: msn
Especialista admite que estudo de impacto ambiental é complexo e demorado, mas vê com ressalva dispensa do requisito
Comissão de Meio Ambiente aprova liberação parcial de licenciamento
SÃO PAULO - Na semana passada, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao projeto (PL 721/07), que permite a dispensa do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental, conhecidos como EIA/Rima.
A legislação atual (Lei 7.661/8
, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, obriga o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a exigir o EIA em todas as obras, mesmo quando o órgão entende ser desnecessário.O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Se aprovado, poderá seguir para o Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.
Justificativa
O autor do projeto original, deputado Márcio França (PSB-SP), afirma que a medida irá beneficiar, por exemplo, empreendimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Ele observa que, às vezes, essas obras deixam de receber recursos disponíveis por não apresentar em tempo hábil o licenciamento ambiental.
A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Nilson Pinto (PSDB-PA). De acordo com informações da Agência Câmara, o texto deixa mais clara a necessidade de estudos de impacto quando a obra tiver potencial para causar significativa degradação do meio ambiente.
A sugestão do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), acatada pelo relator, transfere para o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) a decisão sobre a necessidade desses estudos de impacto. O diretor da ONG Instituto Aqualung, Marcelo Szpilman, que atua na preservação do meio ambiente marinho, reconhece que os estudos de impacto ambiental são complexos e demorados, mas vê com preocupação a falta de critérios mais claros para justificar a dispensa do requisito.
"O grande problema é exatamente saber quem vai decidir e que critérios vai usar para afirmar que uma atividade é ou não impactante. A gente sabe que algumas atividades não são, realmente", diz o diretor, que sugere a criação de uma lei listando as que são e as que não são e definindo quais precisam de estudos de impacto ambiental.
Instrumento alternativo
Segundo Nilson Pinto, relator da proposta, a flexibilização das regras não ameaça o controle ambiental nas zonas costeiras. "O órgão ambiental vai dizer qual é o instrumento necessário. Nem sempre serão exigidos os estudos, que são muito complexos. Mas algum tipo de instrumento será exigido. Quem não tiver esse tipo de instrumento será fiscalizado e sujeito às punições. Não se abriu a possibilidade de fazer obras sem qualquer controle".
O relator considera que a exigência atual de apresentação do estudo e do relatório, mesmo em casos desnecessários, é "um procedimento lento, exageradamente burocratizado e caro".
Ele ainda lembra que o projeto propõe que sejam exigidos estudos ambientais pertinentes, adequados à atividade que vai se instalar na zona costeira, que podem ser ou não o EIA/RIMA, com o intuito de racionalizar o licenciamento na área litorânea.
Leia mais: [url=http://www.infomoney.com.br/suasfinancas/view.asp?codigo=1237851]Decreto torna Lei de Crimes Ambientais mais rígida para as empresas[/url]
